quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN

DE POVOADO A VILA: A CRIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA VILLA DO JARDIM

Na década de 1850 a Povoação da Conceição do Azevedo vivenciava um período de intensas transformações, moldando um espaço coletivo com formas e conteúdos que possibilitavam aos seus habitantes lutarem pela emancipação política. Segundo Luís da Câmara Cascudo, a construção dos espaços de concentração coletiva acontece através de sucessivas etapas de ascensão envolvendo os graus de arruado, povoado e povoação, para em seguida almejar a autonomia política. Para ele, quando as casas se aglomeravam em área limitada, alinhando-se em rua, temos um ARRUADO. Depois, crescendo em volume moradio, POVOADO, com possível “feirinha”, animando a semana, sacudindo o intercambio com os arredores na sedução da convergência. POVOAÇÃO possuindo cemitério, capela (CASCUDO, 1968, p. 42).

Este modelo de ascensão se aplica em parte para a compreensão da especificidade das transformações da Conceição do Azevedo (atual Jardim do Seridó-RN), pois esta, vivenciou as etapas de arruado, povoado e povoação de forma ecelerada, contando desde 1805, quando ainda era uma fazenda, com capela. Já em 1852 passou a ser Districto de Paz, pertencendo ao município do Acari. Em 1856, a diminuta capela já era a sede da Matriz de Nossa Senhora da Conceição. O aumento no numero de fieis mobilizava o vigário da freguesia Francisco Justino Pereira de Brito, na edificação de um templo maior, concluído em 1860. Além disto, desde 1857 a Conceição do Azevedo dispunha de um cemitério.

O espaço geográfico da Conceição do Azevedo, cuja demarcação havia sido fixada pela lei de criação do Districto de Paz (1852) e ratificado pela lei de criação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Azevedo (1856) era muito extenso e bastante populoso, existindo no “território da Nova Freguesia, com as habilitações dos demais Termos, para servirem os cargos Públicos exigidos” (ABAIXO-ASSIGNADO...). Com base neste “documento-monumento” (LE GOFF, 1994), elaborado pelos moradores da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, criado em 1856, a Conceição do Azevedo possuía as características necessárias para a emancipação política, existindo, sobretudo, homens para assumirem os cargos exigidos com a instalação da vila e conseqüente criação do poder público.

Neste período, a transformação de uma povoação em vila, significava a implantação dos cargos públicos, representadas pelas Câmaras Municipais, cuja função era executiva (presidente) e legislativa (demais vereadores). A Conceição do Azevedo se emancipou politicamente no dia 1º de setembro de 1858, passando a se chamar Villa do Jardim. Porém, somente foi instalada em 4 de julho de 1859, quando funcionou pela primeira vez a Câmara Municipal, sobre a presidência do senhor José Barbosa Cordeiro e com a presença dos demais vereadores: Antônio Pereira da Fonseca, Estevão Severino Dantas, José Ribeiro d’Araújo, Manoel Januário de Medeiros e Pedro Teixeira de Araújo.

LUGARES ONDE FUNCIONOU A CÂMARA MUNICIAPAL

Ao longo dos 149 anos de criação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, diversos espaços foram utilizados para o funcionamento do Poder Legislativo.

Quando da sua instalação em 1859 na Villa do Jardim, a Câmara Municipal desenvolveu seus trabalhos na sacristia da Matriz da Nossa Senhora da Conceição, único espaço público existente na localidade.

Segundo José Nilton de Azevedo, a Câmara Municipal funcionou na Igreja Matriz até fevereiro de 1880, quando foi construída a Casa de Câmara e Cadeia Pública, prédio onde na contemporaneidade é conhecido como Casa de Cultura Popular Poeta Antônio Antídio de Azevedo. A Câmara funcionava na parte superior deste edifício, em quanto que na parte inferior era ocupado pela Cadeia Pública.

Em 1937, com a reinstalação da Câmara Municipal devido ter se transformado em 1890 em Conselho de Intendência, o Legislativo Jardinense realizou suas sessões no Grupo Escolar Antônio de Azevedo, prédio inaugurado em 1928. Foram apenas alguns meses, pois com a emergência do Estado Novo a Câmara de Vereadores deixou de funcionar, retornando somente em 1948.

Em 1948 acontece novamente a instalação da Câmara de Vereadores passando a funcionar no andar superior do Palácio Pedro Isidro, sede da Prefeitura Municipal, inaugurado em 1944. A Câmara funcionou neste prédio por 39 anos, de 1948 à 1987, quando foi edificado um espaço próprio.

O atual prédio da Câmara de Vereadores de Jardim do Seridó-RN, edifício Vereadora Miquelina dos Santos Medeiros, no passado funcionava o Açougue Público, sendo demolido posteriormente. A reconstrução deste prédio com o mesmo estilo arquitetônico foi realizado na gestão do prefeito Manuel Paulino dos Santos Filho. Nos últimos anos foi realizada diversas reformas, ampliando e renovando o funcionamento do legislativo jardinense na gestão do presidente Jônatas Azevedo (2001-2002) foi adquirido um imóvel possibilitando a ampliação do prédio, realizada na presidência de Mozart dos Santos Medeiros (2003-2004).

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